Aviso n.º 4007/2010, de 24 de fevereiro

Aviso n.º 4007/2010

Torna-se público que, por despacho proferido em 17 de Março de 2008, pelo Exmo Sr. Dr. Arménio Ferreira Bernardes, na altura Director Municipal de Administração e Finanças, ao abrigo da competência subdelegada pelo Senhor Vereador, Dr. Marcelo Nuno Gonçalves Pereira, através do seu despacho de 15 de Novembro de 2005, publicitado pelo Edital 406/2005, da mesma data, foram nomeados os trabalhadores abaixo indicados, na sequência de procedimento de direito à carreira, nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho (este último normativo referente apenas à candidata Lídia Cristina Soares Gomes).

- José António Rios Vilela, na categoria de Técnico Superior Assessor Principal (escalão 2, índice 770), com efeitos reportados a 27 de Abril de 2004;

- Lídia Cristina Soares Gomes, na categoria de Técnico Superior de Direito Assessor (escalão 1, índice 610), com efeitos reportados a 16 de Fevereiro de 2008;

Os nomeados deverá assinar o respectivo termo de aceitação no prazo legal de 20 dias, contado da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.

Paços do Município de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2010

Por Subdelegação,

A Directora Municipal de Administração e Finanças,

(Dr.ª Maria Isabel Fraústo Antunes de Azevedo Veiga Ferrão)

302916368