Aviso n.º 4010/2018, de 26 de março

Aviso n.º 4010/2018

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) pretende proceder ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho que detém, na carreira/categoria técnico superior ou técnico superior em orçamento e finanças públicas, por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para o exercício de funções com as características de seguida expostas.

1) Oferta - mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras;

2) Carreira/categoria - técnico superior ou técnico superior em orçamento e finanças públicas;

3) N.º Total de Postos: 2 (dois);

4) Remuneração: a posição remuneratória será a que resultar da aplicação do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do previsto no anexo I a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril, tendo em atenção as disposições conjugadas da alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2018), sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a administração pública central;

5) Caracterização do posto de trabalho: as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior, tal como se encontra definido no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ou à carreira de técnico superior em orçamento e finanças públicas, conforme definido no Anexo II ao Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril;

6) Requisitos de admissão:

6.1) Habilitações Literárias: Licenciatura ou grau académico superior em: Economia; Gestão; Gestão de Empresas; Organização e Gestão de Empresas; Matemática Aplicada à Economia e à Gestão; Informática de Gestão; Informática e Gestão de Empresas; ou equiparado;

6.2) Relação Jurídica - ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e estar integrado(a) na carreira/categoria de técnico superior ou de técnico superior em orçamento e finanças públicas;

7) Perfil pretendido: as funções a exercer enquadram-se nas competências da Divisão de Análise e Acompanhamento da Direção de Serviços de Participações do Estado da DGTF, designadamente o acompanhamento da situação económica e financeira de empresas, a análise e gestão de informação respeitante ao Setor Empresarial do Estado e a gestão, na ótica funcional, de sistemas informáticos de recolha e tratamento de informação económico-financeira;

8) Método de Seleção: A seleção será efetuada com base na análise curricular, complementada por entrevista profissional. A análise curricular tem carácter eliminatório e só os/as profissionais pré-selecionados/selecionadas serão contactados/as para a entrevista profissional de seleção;

9) Local de trabalho: Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5- 1.º andar, 1149-008 Lisboa;

10) Prazo de apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data de publicação oficial deste Aviso;

11) Formalização das candidaturas: através de requerimento dirigido à Diretora-Geral do Tesouro e Finanças a remeter para o endereço constante no ponto 9 tendo como assunto "Recrutamento por Mobilidade - Referência SEE-SIST", podendo igualmente a candidatura ser submetida através de correio eletrónico para o endereço recrutar@dgtf.pt. Do requerimento constará a indicação expressa: a) modalidade de relação jurídica que detém; b) carreira/categoria; c) o serviço onde exerce funções d) posição e índice remuneratórios e a correspondente remuneração mensal bruta; e) contacto telefónico disponível no horário compreendido entre as 09:00 - 18:00 horas, acompanhado de curriculum profissional detalhado e atualizado, na área de atividade pretendida, datado e assinado, bem como cópia do certificado de habilitações literárias;

12) Publicitação: A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação e estará ainda disponível na página eletrónica da DGTF em http://www.dgtf.pt/a-dgtf/recursoshumanos/procedimentos-concursais.

19 de março de 2018. - A Diretora-Geral, Maria João Dias Pessoa de Araújo.

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