Constituição de uma nova comissão de negociação que promoverá o processo de renegociação do Contrato de Concessão para a exploração do serviço de transporte suburbano de passageiros no eixo norte-sul celebrado entre o Estado Português, na qualidade de concedente, e a Fertagus
Constituição de uma nova comissão de negociação que promoverá o processo de renegociação do Contrato de Concessão relativo à construção, conservação e exploração de autoestradas outorgada pelo Estado Português à Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A.
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de obras públicas para remodelação de edifícios para a Instalação do GIPS
Delegação e Subdelegação de Poderes no Diretor de Finanças da Força Aérea, Interino, Brigadeiro-General de Administração Aeronáutica 041907-K Guilherme dos Santos Lobão
Nomeação na categoria de agente principal, no concurso de avaliação curricular n.º 02/2014, do agente M/149752 - Tiago Alberto Mesquita Sousa, do Comando Metropolitano do Porto
Nomeação na categoria de Agente Principal, no Concurso de Avaliação Curricular n.º 02/2014, do Agente M/149459 - David Rafael Leandro Barroca, do Comando Distrital de Setúbal
Renova, pelo período de três anos, com efeitos a 16 de novembro de 2017, a comissão de serviço do diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Desembargador Paulo Alexandre Pereira Guerra
Renova, pelo período de três anos, com efeitos a 29 de dezembro de 2017, a comissão de serviço do diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, Procurador-Geral Adjunto, Luís Manuel Cunha da Silva Pereira