Despacho n.º 3077/2018, de 26 de março

Despacho n.º 3077/2018

Através do Despacho n.º 1278/2017, publicado no Diário da República, n.º 26, de 6 de fevereiro, foi constituído um grupo de trabalho para a melhoria do acesso dos reclusos ao Serviço Nacional de Saúde, tendo ficado incumbido da avaliação dos constrangimentos existentes no acesso da população reclusa, jovem e adulta, em condições de igualdade com os demais cidadãos, e da proposta das soluções para os ultrapassar.

O grupo de trabalho em apreço tem reunido periodicamente mas não terminou, ainda, as tarefas que lhe foram cometidas, tendo-se, entretanto, verificado modificações na Secretaria de Estado da Saúde que tornam necessário promover a alteração da sua constituição:

Assim, determina-se:

São alteradas as alíneas a) e d) do n.º 2 do Despacho n.º 1278/2017, publicado no Diário da República, n.º 26, de 6 de fevereiro, que passam a ter a seguinte redação:

«a) Dr. Paulo Espiga Alexandre, Chefe de Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, que coordenará;»

«d) Dr.ª Ana Sofia Ferreira, Adjunta da Secretária de Estado da Saúde;»

19 de março de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. - 29 de janeiro de 2018. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

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