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Ato Original
Aviso n.º 4013/2006 - AP
O Dr. Artur Vargues, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 228/05.7TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Nuno Ribeiro Namora, filho de Fernando Manuel Lourenço Namora e de Maria Liliaa Martins Ribeiro Namora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9763345, com domicílio na Rua Passos Manuel, 80, 2.º, direito, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.º 1, 22.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 23.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 2002, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestou termo de identidade e residência.
14 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Artur Vargues. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Esteves.
