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Ato Original
Aviso n.º 4036/2006 - AP
A juíza de direito Dina La Salete Nunes, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 20/92.7TBMFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Huth, filho de Gunther Huth e de Luciana Schawarz, de nacionalidade alemã, nascido em 4 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do passaporte n.º 4707855, com domicílio na Langenwiedenweg 46, 59457 Werl, por se encontrar acusado da prática de três crimes de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticados em 13 de Setembro de 1991, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
12 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Dina La Salete Nunes. - O Escrivão-Auxiliar, Alexandre Sinfrosio.
