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Ato Original
Aviso n.º 4040/2006 - AP
A Dr.ª Maria José Silva F. C. M. Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1287/04.5GAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Inácio Monteiro Simões, filho de Diogo Monteiro e de Maria da Luz Monteiro Simões Monteiro, natural de Santo Tirso, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Maio de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13332213, com domicílio na Travessa D Anta, casa 3, Gemunde, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do C. Penal, praticado em 1 de Julho de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.
30 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Silva F. C. M. Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Rui Alves.
