Aviso n.º 4042/2026/2, de 24 de fevereiro

Aviso n.º 4042/2026/2

Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Planeamento e Projeto

Considerando que:

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos da lei, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Terminou a aplicação dos métodos de seleção no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Planeamento e Projeto, o qual foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2025, sob a forma de Aviso (extrato) n.º 17166/2025/2, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta OE202507/0447 e no Jornal “Correio da Manhã” no dia 14 de julho de 2025, em conformidade com o estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

De acordo com a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento concursal, constante da ata da reunião de 4 de fevereiro de 2026, após a aplicação dos métodos de seleção, concluiu-se que o candidato Jorge Edgar Rodrigues Lopes, Técnico Superior, Mestre em Engenharia Civil, reúne as condições e requisitos legalmente previstos e corresponde ao perfil pretendido para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Planeamento e Projeto;

O candidato Jorge Edgar Rodrigues Lopes, detentor da carreira de Técnico Superior, Mestre em Engenharia Civil, evidenciou competências multidisciplinares, nomeadamente experiência profissional comprovada e adequada ao cargo a prover, ao longo de mais de 7 anos, e demonstrou possuir conhecimentos de nível elevado nas áreas funcionais do cargo, dada a complexidade das funções que tem vindo a exercer;

O candidato Jorge Edgar Rodrigues Lopes revelou um conhecimento muito bom do papel do dirigente numa Autarquia e, em particular, nas áreas de competências da Divisão de Planeamento e Projeto, mostrando-se conhecedor dos desafios que a administração local enfrenta naquelas áreas;

O candidato Jorge Edgar Rodrigues Lopes demonstrou sentido crítico e capacidades de liderança, de organização, de iniciativa, e de gestão das motivações dos recursos humanos colocados à disposição da unidade orgânica;

O candidato Jorge Edgar Rodrigues Lopes apresentou-se confiante e motivado para o exercício do cargo, com uma boa atitude, associada a uma boa capacidade de expressão verbal e de argumentação.

Em face do exposto, e no uso da competência que me foi delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, através do Despacho 35/2025, de 10 de novembro, e de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, por aceitação da proposta apresentada pelo Júri, nomeio o Técnico Superior, Jorge Edgar Rodrigues Lopes, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Planeamento e Projeto, em Comissão de Serviço, pelo período de 3 anos.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

Nome: Jorge Edgar Rodrigues Lopes.

Habilitações Académicas:

Mestrado Integrado em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico, em 9 de setembro de 2010.

Experiência Profissional:

Encontra-se a exercer o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Coordenador do Serviço de Manutenção de Habitação Municipal, da Câmara Municipal de Almada, em regime de substituição, desde 2023/09/04 até à presente data;

Em 2022/05/09 o trabalhador foi contratado no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pela Câmara Municipal de Grândola, com a carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Civil, situação na qual se manteve até 2023/09/03;

Desempenhou funções, entre setembro de 2016 e março de 2022, na qualidade de Gestor Especialista - Direção de Negócios Imobiliários no Banco BPI;

Exerceu funções de Engenheiro Civil na empresa Espaço Tranquilo, Projetos e Certificações, L.^da, tendo prestado serviço à Águas Públicas do Alentejo S. A., com início em 2013/05/06 e conclusão em 2016/09/09;

Integrou, no período de 2010/02/08 a 2013/02/07, o Edifer, Dragados Tecnovia, Conduril - Rodovias do Baixo Alentejo, ACE, responsável pela construção da Subconcessão da Autoestrada do Baixo Alentejo.

Formação Profissional:

Ao longo do seu percurso profissional participou em diversas ações de formação/seminários/colóquios/reuniões de aperfeiçoamento profissional/workshops, subordinados a diversos temas de interesse municipal.

6 de fevereiro de 2026. - O Vereador do Pelouro da Gestão de Recursos Humanos, Nuno Oliveira.

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