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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 4048/2014, de 25 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lista nominativa dos trabalhadores em situação de requalificação que cessaram o contrato de trabalho em funções públicas, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
TEXTO
Aviso n.º 4048/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a lista nominativa de trabalhadores em Situação de Requalificação, que cessaram o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 31 de dezembro de 2013, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho:
14 de março de 2014. - A Secretária-Geral, Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira.
207697223