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Ato Original
Aviso n.º 4052/2006 - AP
O Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 565/00.7PCMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Manuel Teixeira Barbosa, filho de Zeferino Moreira Barbosa e de Maria da Glória Coelho Teixeira, natural de Senhora da Hora, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1971, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9549298, com domicílio na Rua Manuel Moreira Barros, 618-E, apartamento 413-D, 4400-346 Afurada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2000, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.
14 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Escrivão-Adjunto, António Matos.
