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Ato Original
Aviso n.º 4054/2006 - AP
A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo abreviado, n.º 1116/04.0PBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandrino Alberto Ferreira Oliveira, filho de Florinda Ferreira de Oliveira, natural da Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Maio de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10009350, com domicílio na morada da mãe, Rua Alberto Sampaio, bloco 10, 1.º, direito, nascente, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2004, por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.
18 de Julho de 2006. - A Substituta Legal da Juíza de Direito, Susana Carla Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Sousa.
