Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4060/2006 - AP
A Dr.ª Filipa Bravo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 180/99.6TBMBR, pendente neste Tribunal contra a arguida, Maria das Dores, filho de João Quindera e de Maria das Dores, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Março de 1955, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 214845990, titular do bilhete de identidade n.º 12496199, com domicílio no Acampamento de Cima, Vila Resende, n.º 12, São João da Talha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 20 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
10 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Filipa Bravo. - O Escrivão-Auxiliar, João Miguel M. Teixeira.
