Aviso n.º 4098/2019, de 13 de março

Aviso n.º 4098/2019

Amílcar Rodrigues Alves Castro de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Valpaços, para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público que a Câmara Municipal de Valpaços, em reunião ordinária realizada no dia 07 de fevereiro de 2019, deliberou, por unanimidade, submeter a consulta pública, pelo período de trinta dias úteis, a contar da data da presente publicação no Diário da República, o Projeto de Regulamento de Venda de Lotes na Zona Industrial de Carrazedo de Montenegro, o qual se encontra disponível no site institucional do Município de Valpaços www.valpacos.pt.

Mais torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, os interessados deverão dirigir as suas sugestões, por escrito, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, para a seguinte morada: Edifício Paços do Concelho, Largo do Jardim, 5430-482 Valpaços, ou através de correio eletrónico para município@valpacos.pt.

7 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Amílcar Castro de Almeida.

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