Aviso n.º 41/2005, de 15 de fevereiro

Aviso n.º 41/2005

Por ordem superior se torna público que, em 16 de Junho de 2004, o Brasil depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 15/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004 e entrado em vigor para Portugal em 13 de Outubro de 2004, conforme o Aviso n.º 152/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004.

Nos termos do disposto no seu artigo 26.º, 2.º parágrafo, a Convenção entrou em vigor para o Brasil em 14 de Setembro de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Janeiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.