Aviso n.º 4108/2026/2, de 25 de fevereiro

Aviso n.º 4108/2026/2

Publicitação de requerimento

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, pela Lei n.º 101/2017, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 23/2024, de 15 de fevereiro, torna-se público que o requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Kitesports, pessoa coletiva n.º 596263371, com sede na Praceta de S. Brás, n.º 30, Guincho, Cascais, se encontra publicitado na página eletrónica do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (www.ipdj.pt).

18 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.

319966672