Declaração de Retificação n.º 286/2026/2, de 10 de abril

Declaração de Retificação n.º 286/2026/2

Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 5 da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 12335/2025, de 21 de outubro, declara-se que o Aviso n.º 4108/2026/2, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

«Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, pela Lei n.º 101/2017, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 23/2024, de 15 de fevereiro, torna-se público que o requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Kitesports, pessoa coletiva n.º 596263371, com sede na Praceta de S. Brás, n.º 30, Guincho, Cascais, se encontra publicitado na página eletrónica do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (www.ipdj.pt).»

deve ler-se:

«Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, pela Lei n.º 101/2017, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 23/2024, de 15 de fevereiro, torna-se público que o requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Kitesports, pessoa coletiva n.º 506263371, com sede na Praceta de S. Brás, n.º 30, Guincho, Cascais, se encontra publicitado na página eletrónica do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (www.ipdj.pt).»

6 de abril de 2026. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Cruz.

319984664