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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 1 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna pública a lista dos países que fazem parte da Convenção Relativa a Marinheiros Refugiados
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, os países que, além de Portugal, fazem parte da Convenção Relativa a Marinheiros Refugiados, assinada na Haia em 11 de Novembro de 1957, são os seguintes: República Federal da Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Jugoslávia, Marrocos, Ilha Maurícia, Mónaco, Noruega, Países Baixos, Reino Unido da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Suécia e Suíça.
Secretaria-Geral do Ministério, 18 de Março de 1974. - O Secretário-Geral, José Calvet de Magalhães.