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Ato Original
Aviso n.º 4139/2017
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Vieira de Araújo, Vieira do Minho, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
2 - A formalização da candidatura é efetuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho e na página eletrónica do Agrupamento: http://www.aeva.pt.
3 - O requerimento, referido no ponto anterior, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae (modelo Europeu) detalhado, datado e assinado, contendo todas as informações consideradas pertinentes ao concurso, e acompanhado de prova documental respetiva, com exceção daquela que se encontre arquivada no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho;
b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho em suporte de papel, com páginas numeradas e rubricadas e no final datado e assinado, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, das metas e das grandes linhas de orientação da ação, e a explicitação do plano estratégico a realizar durante o mandato. O Projeto de Intervenção referido na presente alínea não deverá exceder as 20 páginas, tamanho A4, tipo de letra Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento 1,5;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação académica e ou profissional realizadas;
f) Fotocópia do Cartão do Cidadão ou do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal;
g) Fotocópia dos certificados das ações de formação relacionadas com a administração e gestão escolares;
h) Fotocópia das comunicações, estudos e trabalhos publicados relacionados com a educação e o ensino ou a administração e gestão escolares.
4 - Forma de entrega dos documentos:
a) Os documentos constantes das alíneas a), c), d), e), f), g) e h) do número anterior, devem ser inseridos num envelope fechado, com a seguinte inscrição no exterior: «documentos»;
b) O documento constante da alínea b) do número anterior deve ser inserido num envelope fechado, com a seguinte inscrição no exterior: «projeto de intervenção»; este envelope apenas será aberto se o candidato for admitido ao concurso, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho;
c) Os documentos constantes das alíneas a) e b) do número anterior devem ser entregues em papel e em suporte informático;
d) Os envelopes mencionados nas alíneas a) e b) devem ser inseridos num terceiro envelope dirigido à Presidente do Conselho Geral, entregue nos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho, situado na Escola Básica e Secundária Vieira de Araújo, Rua Dra Maria Júlia Alves Martins, 4850 Vieira do Minho, das 9h às 17h, nos dias úteis, ou remetidos por correio postal registado com aviso de receção para a morada referida anteriormente.
5 - Serão aplicados os seguintes métodos de avaliação das candidaturas:
a) A análise do Curriculum Vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) A análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho de cada candidato, visando, designadamente, apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
c) O resultado da entrevista individual realizada com os candidatos, visando apreciar, numa relação interpessoal objetiva e sistemática, as capacidades com o perfil das exigências ao cargo a que se candidata.
6 - Resultado do procedimento concursal prévio à eleição do Diretor: as listas dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso serão publicadas na página eletrónica do Agrupamento: http://www.aeva.pt e no átrio da Escola Básica e secundária Vieira de Araújo, sede do Agrupamento, no prazo de cinco dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
7 - A apresentação de qualquer recurso sobre a não admissibilidade de uma candidatura deverá ser dirigida, no prazo de dois dias úteis, após a divulgação da lista de candidatos admitidos ou excluídos, à Presidente do Conselho Geral e entregue nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Vieira de Araújo, Vieira do Minho na morada e horário referido na alínea d) do ponto 4 deste aviso.
Aprovado em reunião de Conselho Geral de 21 de março de 2017.
A Presidente do Conselho Geral, Maria Antonina Guimarães Dias.
28 de março de 2017. - A Presidente Conselho Geral, Maria Antonina Guimarães Dias.
310387257
