Aviso n.º 4194/2023, de 27 de fevereiro

Aviso n.º 4194/2023

Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Portaria n.º 478/99, de 29 de junho, que aprova o Regulamento do Registo Nacional das ONGA e Equiparadas, alterada pela Portaria n.º 71/2003, de 20 de janeiro, torna-se pública a lista do extrato dos atos, realizados até 31 de dezembro de 2022, que determinaram a inscrição, modificação, suspensão ou anulação do registo.

Novas Inscrições no Registo

APTS - Associação Portuguesa de Turismo Sustentável, pessoa coletiva n.º 516028294, com o estatuto de Equiparada, com o n.º de registo 225/E, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 22 de abril de 2022.

Associação Cabeço Santo - Recuperação Ecológica e Paisagística, pessoa coletiva n.º 515770418, com o estatuto de Equiparada, com o n.º de registo 226/E, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 7 de junho de 2022.

Associação AVX - Associação Vale do Xisto, pessoa coletiva n.º 515821845, com o estatuto de Equiparada, com o n.º de registo 227/E, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 4 de julho de 2022.

Braga Ciclável - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, pessoa coletiva n.º 513947345, com o estatuto de ONGA de âmbito local, com o n.º de registo 228/L, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 19 de outubro de 2022.

Modificação do Registo (levantamento da suspensão da inscrição)

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 10 de março de 2022, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da associação Liga dos Amigos de Conímbriga, pessoa coletiva n.º 502766719;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 22 de abril de 2022, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da A.V.E. - Associação Vimaranense para a Ecologia, pessoa coletiva n.º 509826830;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 19 de maio de 2022, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da Cantinho do Tareco - Associação de Proteção Animal, pessoa coletiva n.º 508836107;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 7 de junho de 2022, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da Associação Cultural Amigos da Serra da Estrela, pessoa coletiva n.º 501348603;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 7 de junho de 2022, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da SOS Salvem o Surf - Associação Nacional de Defesa e Desenvolvimento do Surf, pessoa coletiva n.º 508787939;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 14 de outubro de 2022, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da Associação de Defesa do Património Cultural e Natural do Concelho de Soure, pessoa coletiva n.º 50226597;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 14 de outubro de 2022, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da MARCA -

Associação de Desenvolvimento Local, pessoa coletiva n.º 503903060;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 14 de outubro de 2022, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da FORESTIS -

Associação Florestal de Portugal, pessoa coletiva n.º 502798572;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 28 de dezembro de 2022, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da Campo Aberto - Associação de Defesa do Ambiente, pessoa coletiva n.º 505093278.

Suspensão do Registo

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 7 de setembro de 2022, foi suspensa a inscrição no Registo das seguintes associações:

Grupo de Arqueologia e Arte do Centro, pessoa coletiva n.º 500801533;

Serras e Povoados - Associação, pessoa coletiva n.º 514545194;

1000/0 Aventura - Associação de Desporto e Natureza, pessoa coletiva n.º 509752969.

Anulação do Registo

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 478/99, de 29 de junho, que aprovou o Regulamento do RNOE, alterada pela Portaria n.º 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria n.º 771/2009, de 20 de julho, foi anulada a inscrição no Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas, do Grupo Flamingo - Associação Defesa do Ambiente, pessoa coletiva n.º 506089207, por despacho por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 29 de agosto de 2022.

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 478/99, de 29 de junho, que aprovou o Regulamento do RNOE, alterada pela Portaria n.º 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria n.º 771/2009, de 20 de julho, foi anulada a inscrição no Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas, da Associação Animais de Rua - Esterilização e Proteção de Animais em Risco, pessoa coletiva n.º 508743834, por despacho por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 29 de agosto de 2022.

8 de fevereiro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

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