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Ato Original
Aviso n.º 4198/2006 - AP
O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1114/97.8PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Filipe Maia Couto Martinho Calado, filho de Álvaro José Martinho Calado e de Maria Antonieta de Castro Alcoforado Maia Couto Calado, natural de Algueirão-Mem Martins, Sintra, nascido em 1 de Junho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11291938, com último domicílio conhecido Rua Dom Dinis, 21, 4.º-A, Cacém, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1997, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Setembro de 2002, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e, ainda, a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.
14 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Neves. - A Escrivã-Adjunta, Luisa Camacho.
