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Ato Original
Aviso n.º 4204/2006 - AP
O Dr. Duarte Jorge, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 84/04.2TASRE, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Sofia Pires Faustino, filha de Manuel Faustino e de Laura da Conceição Fachada Pires Faustino, natural da Sé, Lamego, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1975, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 205602754, titular do bilhete de identidade n.º 10619210, com domicílio na Rua Gago Coutinho, 25, Vila Nova de Anços, 3130-400 Vila Nova de Anços, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Abril de 2004, por despacho de 14 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Duarte Jorge. - A Escrivã-Adjunta, Maria dos Anjos Martins.
