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Ato Original
Aviso n.º 4209/2006 - AP
O Dr. Gonçalo Barreiros, juiz de direito do 2.º Juízo Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 343/99.4GBTMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Isidro Miguel Nunes Matos, filho de António Matos e de Maria Rosa de Jesus Nunes Matos, natural de Sortelha, Sabugal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Julho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12382689, com domicílio na Rua da Cabine, lote 82, 3.º, direito, Bairro do Grilo, Camarate, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Setembro de 1999, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.
4 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Gonçalo Barreiros. - O Escrivão-Adjunto, José Alberto M. Reis.
