Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que os Governos do Togo, Bélgica, Emiratos Árabes Unidos e Suíça, respectivamente em 30 de Janeiro e 5, 11 e 19 de Fevereiro do corrente ano, aceitaram as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, aprovadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde em 12 de Maio de 1986.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 11 de Maio de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.