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Ato Original
Aviso n.º 4230/2006 - AP
A Dr.ª Conceição Nunes, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 525/01.0PBVLG, pendente neste Tribunal contra a arguida Isabel Cristina da Silva Moutinho dos Santos Sousa, filha de Serafim Moutinho dos Santos e de Maria Adelaide da Silva Alfena, natural de Alfena, Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Julho de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10729814, com domicílio na Rua Central do Reguengo, 175, casa 19, 4445 Alfena, o qual se encontra condenada em 10 de Outubro de 2004, transitado em julgado em 13 de Fevereiro de 2006, pela prática de um seguinte crime de burla simples, artigo.217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2000, por despacho de 6 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
10 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Conceição Nunes. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Ferreira.
