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Ato Original
Aviso n.º 4231/2006 - AP
A Dr.ª Ana Rute Alves Costa Pereira, juíza de direito, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 460/04.0GBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Manuel Ribeiro Maciel, filho de Manuel Fernando Ribeiro Pereira e de Maria Gorete da Silva Maciel, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12873555, com domicílio na Rua das Escolas, entrada 63, casa 2, 4445 Alfena, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Novembro de 2004, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
10 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rute Alves Costa Pereira. - O Escrivão-Adjunto, José Paulo Santos.
