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Ato Original
Aviso n.º 4246/2006 - AP
A Dr.ª Berta Fernanda G. Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 774/03.7TAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Reynolds Mendonça Português, filho de José Mário Mendonça Português e de Elisa Júlia Burnay Bastos Reynolds, Santo Ildefonso, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Outubro de 1954, titular do bilhete de identidade n.º 3008873, com domicílio na Rua Nova de Mira 340, Arcozelo, 4410-377 Arcozelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Agosto de 2003, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Berta Fernanda G. Pacheco. - O Oficial de Justiça, Victor Pereira.
