Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4251/2006 - AP
A Dr.ª Patrícia Fraga, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 98/03.0TAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Macedo Mariz, filho de Joaquim de Oliveira Mariz e de Melitina Ferreira de Macedo, natural de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Fevereiro de 1964, casado, titular da identificação fiscal n.º 139884688, titular do bilhete de identidade n.º 7408727, com domicílio na Rua Dr. Alberto Sampaio, 1565 1.º-H, Calendário, 4760-292 Vila Nova Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, artigo 355.º do Código Penal, praticado em 18 de Dezembro de 2001, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
8 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Fraga. - O Oficial de Justiça, António Alves.
