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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, de harmonia com comunicação do Departamento de Estado Norte-Americano, os Governos dos Estados Unidos da América e da Grécia depositaram, em 17 de Agosto e 2 de Novembro de 1977, respectivamente, os seus instrumentos de ratificação do Protocolo que prorroga pela terceira vez a Convenção do Comércio do Trigo, 1971.
A Bélgica depositou igualmente o seu instrumento de adesão ao referido Protocolo, em 4 de Outubro de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Março de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.