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Ato Original
Aviso n.º 4258/2006 - AP
A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 105/01.0TBVNF, ex.processo n.º 931/94 do 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Alexandrina Veiga de Macedo Ribeiro, filha de Francisco Pereira de Macedo e de Maria Isabel da Cunha Veiga, natural de Dume, Braga, nascida em 15 de Maio de 1953, com domicílio na Resilense Les Jorauieces, 97, Rue de 11 de Novembre, 9330 Noy Cey-Sur Marne, França, por se encontrar acusado da prática do crime de dano previsto e punido nos termos do disposto no artogo 310.º, n.º 1 do Código Penal,por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.
3 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Escrivão-Adjunto, António Magalhães Alves.
