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Ato Original
Aviso n.º 4268/2006 - AP
A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 659/01.1TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Manuela Guerreiro Pereira Bessa, filho de José Maria Tavares Pereira e de Laura Guerreiro, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1975, casado, com domicílio na Rua Dr. Carlos Graça, 31, 2.º, direito, Campanhã, 4350-010 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 26.º do Código Penal e 11.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Janeiro de 2001, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.
30 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Paula Maria V. S. Monteiro.
