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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 4275/2025/2, de 13 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Eleição da vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juíza desembargadora desta Relação, Eleonora Maria Pereira de Almeida Viegas.
TEXTO
Aviso n.º 4275/2025/2
Por eleição realizada no Tribunal da Relação de Lisboa, em 6 de fevereiro de 2025, foi eleita Vice-Presidente do mesmo Tribunal, a Juíza Desembargadora desta Relação, Eleonora Maria Pereira de Almeida Viegas, de harmonia com o disposto nos artigos 59.º, 63.º, 75.º e 77.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, que aprovou a Lei da Organização do Sistema Judiciário.
7 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Carlos Castelo Branco.
318670974