Aviso n.º 428/2026/2

Aviso n.º 428/2026/2, de 7 de janeiro

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Publicação:Diário da República n.º 4/2026, Série II de 2026-01-07

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Lista nominativa definitiva da transição de técnicos superiores, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, para a nova carreira especial de inspeção veterinária, para a categoria de inspetor, na modalidade de vínculo de nomeação definitiva.

TEXTO

Aviso n.º 428/2026/2

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 141/2019, de 19 de setembro, é aprovada a lista nominativa definitiva da transição de trabalhadores da carreira geral de técnico superior que exercem as funções de inspeção sanitária em matadouros e salas de desmancha de caça, para a nova carreira especial de inspeção veterinária, para a categoria de inspetor, na modalidade de vínculo de nomeação definitiva.

Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 141/2019, de 19 de setembro, e no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se pública a lista nominativa de transição.

Em exercício de funções

Nome	Carreira Funcional/Categoria Funcional - Técnico Superior					Carreira Especial - Inspetor Veterinário (IV)
Nome	Modalidade de vínculo	Posição remuneratória a partir de 2019	Nível remuneratório a partir de 2019	Posição remuneratória situação atual 2025	Nível remuneratório situação atual 2025	Data de antiguidade na carreira de IV	Modalidade de vínculo	Carreira especial	Categoria	Posição remuneratória 2025 - Transição	Nível remuneratório 2025 - Transição
Aleksandar Djordjevic	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Alexandra Maria Pereira Alves Ramos	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Ana Beatriz Santo Machado	CTFPTI	1	16	1	16	15/03/2022	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	1	16
Ana Cláudia Palma Eloy Guerreiro	CTFPTI	2	15	1.ª e 2.ª	20	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	2	20
Ana Isabel Jerónimo Gião Gomes Veiga Romão	CTFPTI	1	16	1	16	07/02/2022	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	1	16
Ana Isabel Lopes Pala Rodrigues	CTFPTI	5	27	5	34	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5.ª e 6.ª	32 e 36
Ana Lúcia São José Teixeira Moinho	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Ana Paula Vaz Afonso	CTFPTI	4	23	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Ana Sofia Falcão Costa Lopes	CTFPTI	5	27	4.ª e 5.ª	32	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5	32
Anabela Antunes Costa	CTFPTI	7	35	6.ª e 7.ª	40	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	7	40
Anabela Vasques Marçal	CTFPTI	5	27	5	34	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5.ª e 6.ª	32 e 36
Antónia Sacramento Lima Torres Cravid	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
António Carrinho Simões	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
António Manuel Fernandes Rodrigues	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
António Manuel Gama Duarte	CTFPTI	5	27	4.ª e 5.ª	32	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5	32
António Pedro Ramalhete Almeida Miquelino	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Baptista Dumba	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Carlos Alberto Mira Fernandes	CTFPTI	5	27	4.ª e 5.ª	32	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5	32
Catarina Maia da Costa	CTFPTI	2	15	2	21	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	2.ª e 3.ª	20 e 24
Célia Paula da Costa Pereira	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Clarisse de Jesus Alves da Silva	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Cláudia Genio Loura Tocantins Rodrigues	CTFPTI	5	27	4.ª e 5.ª	32	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5	32
David Paulo Soares Guimarães Alves	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Dina Alexandra Matias Mourato	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Eusébio Lourenço Ferreira	CTFPTI	5	27	4.ª e 5.ª	32	22/06/2020	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5	32
Eva Lima da Silva Soares	CTFPTI	1	16	1	16	01/04/2022	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	1	16
Fátima Alexandra Januário Lopes	CTFPTI	4	23	3.ª e 4.ª	28	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	4	28
Henrique Manuel Silva Carvalho Domingues	CTFPTI	4	23	3.ª e 4.ª	28	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	4	28
Inês Millet Barros	CTFPTI	2	15	1	16	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	1	16
Inês Sofia Martins Pedrosa	CTFPTI	2	15	1	16	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	1	16
Isabel Maria Duarte Ferreira Neto Camilo	CTFPTI	5	27	4.ª e 5.ª	32	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5	32
Joana Filipa Nogueira Portugal de Sousa	CTFPTI	1	16	1	16	16/03/2022	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	1	16
Joana Isabel Reynaud Alves Martins Vaz	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Joana Raimundo Marujo	CTFPTI	4	23	4	30	01/12/2021	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	4.ª e 5.ª	30
Joana Sequeira Costa	CTFPTI	1	16	1	16	04/07/2022	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	1	16
João Carlos Damasceno Costa	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
João Manuel Cravo de Carvalho Bento Feliz	CTFPTI	5	27	3.ª e 4.ª	28	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	4	28
José Manuel Martins Costa e Sousa	CTFPTI	5	27	4.ª e 5.ª	32	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5	32
José Manuel Sande Tapadas	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
José Miguel Leite Campos Eiró	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Jorge Miguel Mata Borges dos Santos	CTFPTI	1	16	1	16	01/05/2022	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	1	16
Juan Fabian GomezPisano	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Katalin Marianna Szeremi Cargaleiro	CTFPTI	1	16	1	16	01/03/2022	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	1	16
Manuela Cristina Caldas Fortuna Mota Carvalhas	CTFPTI	5	27	5	34	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5.ª e 6.ª	32 e 36
Marco Paulo Gouveia Magro	CTFPTI	4	23	3.ª e 4.ª	28	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	4	28
Maria Alexandra Matos Eloy	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Maria Carolina Santos Machado	CTFPTI	1	16	1	16	01/11/2024	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	1	16
Maria Daniela Morgadinho Monteiro Santos	CTFPTI	4	23	3.ª e 4.ª	28	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	4	28
Maria de Fátima Pires Farinha	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Maria Imelda Miragaia Almeida Pereira Marques	CTFPTI	4	23	3.ª e 4.ª	28	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	4	28
Maria Isabel Santos Magueta	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Maria João Martins Miranda	CTFPTI	5	27	3.ª e 4.ª	28	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	4	28
Maria Otília Marques Manso Portela Reis	CTFPTI	5	27	5	34	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5.ª e 6.ª	32 e 36
Mariana Marques Araújo	CTFPTI	2	15	2	21	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	2 e 3	21
Marta Alexandra Guerreiro Martins Rocha	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Marta Isabel Fernandes Freitas Paúl	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Marta Maria Martins O’Connor Shirley	CTFPTI	5	27	5	34	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5.ª e 6.ª	32 e 36
Matilde Rosa Costa Vítor	CTFPTI	2	15	1	16	01/07/2022	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	1	16
Miguel Dâmaso Peixoto Maneta	CTFPTI	6	31	4.ª e 5.ª	32	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5	32
Modibo Mangara	CTFPTI	5	27	5	34	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5.ª e 6.ª	32 e 36
Nelia Cristina Gaspar Carneiro	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Nuno Constâncio Montalvão Soriano	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Oihane Abaurrea Erkizia	CTFPTI	4	23	3.ª e 4.ª	28	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	4	28
Oleh Mykhaylyuk	CTFPTI	4	23	3.ª e 4.ª	28	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	4	28
Orlanda Maria Carvalho de Oliveira Mauricio	CTFPTI	4	23	3.ª e 4.ª	28	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	4	28
Patricia Alexandra Almeida Santos	CTFPTI	4	23	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Paula Marilia Freitas Amorim	CTFPTI	6	31	5.ª e 6.ª	36	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	6	36
Pedro Miguel Faria Sousa Aboim	CTFPTI	6	31	4.ª e 5.ª	32	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5	32
Pedro Salgueiro Antunes Coelho dos Reis	CTFPTI	4	23	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Rogério Artur Pinto Brandão	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Rui Jorge Almeida Lourenço	CTFPTI	6	31	5.ª e 6.ª	36	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	6	36
Rui Jorge Silva Casimiro Correia Dias	CTFPTI	4	23	3.ª e 4.ª	28	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	4	28
Rui Manuel Rodrigues Gaspar Silvestre	CTFPTI	5	27	4.ª e 5.ª	32	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	5	32
Teresa Maria Martins Silva	CTFPTI	5	27	3.ª e 4.ª	28	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	4	28
Tiago Benard da Costa Reynolds de Sousa	CTFPTI	3	19	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24
Vítor Manuel Pires Lourenço	CTFPTI	4	23	2.ª e 3.ª	24	01/10/2019	Nom. Def.	Inspeção	Inspetor	3	24

30 de dezembro de 2025. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

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