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Ato Original
Aviso n.º 4281/2006 - AP
O Dr. António Pedro C. G. Nogueira, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 97/99.4PBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo José da Silva Lacerda, filho de António Jesus Correia Lacerda e de Maria Alice Gomes Silva, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, nascido em 13 de Maio de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 8937197, com domicílio na casa de António Jesus Correia Lacerda, Rua de Bustes, 842, 4.º, habitação 3, Canidelo, 4400 Vila Nova Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b) e 204.º n.º 2 alínea f), do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 1999, e de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 1999, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
30 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, António Pedro C. G. Nogueira.- A Escrivã Auxiliar, Lisette Pereira.
