Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4287/2006 - AP
A Dr.ª Sónia Maria Pinto Vaz, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 74/03.2GBVRS, pendente neste Tribunal contra o arguido José de Oliveira Afonso, filho de Domingos de Sousa Afonso e de Custódia Maria Gomes de Oliveira, natural de Pico, Vila Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1972, casado, cozinheiro, titular da identificação fiscal n.º 211758809, titular do bilhete de identidade n.º 10934607, com domicílio na Pico de São Cristóvão, Lugar da Igreja, 4730 Vila Verde, Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea a), por referência ao artigo 202.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 2003, por despacho de 3 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.
14 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Pinto Vaz. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Jesus Rodrigues Constâncio.
