Aviso n.º 4292/2026/2, de 27 de fevereiro

Aviso n.º 4292/2026/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 24 de fevereiro de 2026, se pretende proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Mercado Interno, integrado na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral de Assuntos Europeus, com as atribuições previstas nas alíneas a) a d) do artigo 6.º do Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção, e da legislação e bibliografia recomendada, serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro

24.02.2026. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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