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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 43/94, de 27 de janeiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem a Geórgia e o Uzbequistão depositado, junto do Departamento Federal Suíço dos Negócios Estrangeiros, a 14 de Setembro e a 8 de Outubro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão às Convenções de Genebra de 1949, concluídas em Genebra, a 12 de Agosto de 1949, e aos Protocolos Adicionais I e II, concluídos em Genebra a 12 de Dezembro de 1977
TEXTO
Aviso n.º 43/94
Por ordem superior se torna público que a Geórgia e o Uzbequistão depositaram, junto do Departamento Federal Suíço dos Negócios Estrangeiros, a 14 de Setembro e a 8 de Outubro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão às Convenções de Genebra de 1949, concluídas em Genebra a 12 de Agosto de 1949, e aos Protocolos Adicionais I e II, concluídos em Genebra a 12 de Dezembro de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.