Aviso n.º 4323-C/2018, de 2 de abril

Aviso n.º 4323-C/2018

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto, torna-se público que a 26 de abril de 2018 será aberto o período de discussão pública da proposta de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (incidindo em particular na elaboração de um novo Programa de Ação a 10 anos e de um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização), o qual termina em 15 de junho de 2018.

Durante este período, os documentos da proposta de alteração do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território - Relatório e Programa de Ação - bem como os pareceres da Comissão Consultiva e da Comissão Nacional do Território, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados no Portal PARTICIPA (participa.pt) e no portal PNPOT (pnpot.dgterritorio.pt), bem como nas instalações da Direção-Geral do Território, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, na Direção Regional de Ambiente dos Açores e na Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente da Madeira.

Durante o referido período, os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, na forma escrita, preferencialmente através do Portal PARTICIPA, no endereço acima indicado.

Durante o período de discussão pública, realizar-se-ão pelo menos 8 sessões públicas, no Porto, em Coimbra, em Lisboa, em Évora, em Faro, na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira, nos locais e datas que serão oportunamente divulgados nos portais da Direção-Geral do Território, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, da Direção Regional de Ambiente dos Açores e da Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente da Madeira.

28 de março de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.

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