Declaração de Retificação n.º 308-A/2018, de 23 de abril

Declaração de Retificação n.º 308-A/2018

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Aviso n.º 4323-C/2018, de 28 de março de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 2 de abril de 2018, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê «torna-se público que a 26 de abril de 2018 será aberto o período de discussão pública da proposta de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território» deve ler-se «torna-se público que a 30 de abril de 2018 será aberto o período de discussão pública da proposta de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território».

20 de abril de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.

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