Aviso n.º 4343/2003 (2.ª série), de 29 de março

Aviso n.º 4343/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, informa-se que a lista de antiguidade do pessoal do quadro do extinto Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, reportada a 31 de Dezembro de 2002, se encontra afixada na sede da Delegação Regional, centros de atendimento a toxicodependentes e CIAC.

Face ao disposto no n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma legal, os funcionários poderão, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso, reclamar da organização da lista para o dirigente máximo do serviço.

18 de Março de 2003. - A Vogal, em gestão corrente, Isabel Pimentel.