Aviso n.º 4351/2020, de 13 de março

Aviso n.º 4351/2020

Torna-se público que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) pretende proceder ao recrutamento de 9 (nove) trabalhadores, 8 (oito) na carreira de Assistente Técnico e 1 (um) na carreira de Assistente Operacional, por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

1) Oferta - mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras;

2) Carreira/categoria - assistente técnico e assistente operacional;

3) N.º Total de Postos: 9 (nove).

4) Requisitos de admissão: Ser trabalhador da Administração Pública, com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira e categoria correspondente ao posto de trabalho a ocupar.

5) Remuneração: a aplicável nos termos previstos no artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a administração pública central.

6) Caracterização dos postos de trabalho:

Assistentes Técnicos

Referência D) Área Financeira (1 assistente técnico)

Habilitações Literárias - Nível habilitacional exigido à data da integração na carreira de assistente técnico.

Atividades - Desempenhar funções com grau de complexidade funcional 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nas áreas de atuação da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Direção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental da DGTF, nomeadamente, no âmbito das seguintes atividades:

a) Acompanhamento e apoio da execução orçamental dos orçamentos cometidos à DGTF;

b) Preparação de informação orçamental para reporte às entidades externas, nos termos da legislação em vigor;

c) Apoio na preparação das propostas dos orçamentos cometidos à DGTF;

d) Apoio na elaboração das Contas de Gerência;

e) Manuseamento dos sistemas de informação orçamental, designadamente o GERFIP e SGR.

Referência E) Área de Recursos Humanos (1 assistente técnico)

Habilitações Literárias - Nível habilitacional exigido à data da integração na carreira de assistente técnico.

Atividades - Desempenhar funções com grau de complexidade funcional 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nas áreas de atuação da Divisão de Gestão de Recursos da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação da DGTF, nomeadamente, no âmbito das seguintes atividades:

a) Assegurar a execução de todos os procedimentos relacionados com a gestão de pessoal e o processamento de remunerações;

b) Promover as ações necessárias ao cumprimento das normas legais e regulamentares estabelecidas em matéria de horário de trabalho, trabalho suplementar e aplicação do regime de férias, faltas e licenças;

c) Garantir a utilização da aplicação informática de RH e vencimentos (SRH e GERHUP), bem como a administração da aplicação relativa ao registo e controlo de assiduidade, faltas e férias;

d) Organizar e operacionalizar toda a tramitação do processo de avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP;

e) Proceder à gestão de processos individuais, assegurando organização de arquivo atualizado de processos individuais do expediente específico em matéria de RH, garantindo lançamento prévio em cadastro informático e depois no cadastro de processos;

f) Assegurar o tratamento e expediente relativo a processos de assistência na doença e acidentes de trabalho;

g) Promover os processos de assistência na doença, nomeadamente juntas médicas.

Referência F) Área de Expediente e Arquivo (2 assistentes técnicos)

Habilitações Literárias - Nível habilitacional exigido à data da integração na carreira de assistente técnico.

Atividades - Desempenhar funções com grau de complexidade funcional 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nas áreas de atuação da Divisão de Gestão de Recursos da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação da DGTF, nomeadamente, no âmbito das seguintes atividades:

a) Assegurar a execução de tarefas na área da gestão de arquivos e expediente, designadamente, ao nível do atendimento presencial e não presencial, de apoio às unidades orgânicas da DGTF e a clientes externos;

b) Proceder ao tratamento técnico documental, sob orientação, promovendo o acesso integrado à informação arquivística, garantindo apoio nos trabalhos de higienização, classificação, ordenação, acondicionamento, instalação, digitalização e descrição;

c) Colaborar nos trabalhos de incorporação de documentação produzida na DGTF e proveniente de entidades extintas;

d) Emitir declarações, certidões, notas de contagem de tempo de serviço e outros documentos, exigidos por lei ou requeridos à DGTF.

Serão valorados conhecimentos e experiência profissional comprovada no exercício de funções na área do Expediente e Arquivo, bem como experiência de informática na ótica do utilizador, em particular, domínio de sistemas de gestão documental, folhas de cálculo e bases de dados.

Referência G) Área de Aprovisionamento (1 assistente técnico)

Habilitações Literárias - Nível habilitacional exigido à data da integração na carreira de assistente técnico.

Atividades - Desempenhar funções com grau de complexidade funcional 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nas áreas de atuação da Divisão de Gestão de Recursos da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação da DGTF, nomeadamente, no âmbito das seguintes atividades:

a) Gerir, manter, conservar, reparar e beneficiar o património móvel e imóvel, afeto à DGTF;

b) Elaborar procedimentos administrativos e financeiros tendentes a aquisições de bens e serviços, incluindo aquisições centralizadas;

c) Receber e assegurar a armazenagem do material de economato em condições adequadas;

d) Gerir os stocks e encomendas de materiais, manter atualizado o inventário do material em stock;

e) Manter atualizado o inventário dos bens móveis afetos à DGTF;

f) Prestar apoio logístico às diferentes unidades orgânicas da DGTF;

g) Colaborar na gestão do parque de viaturas automóveis da DGTF, incluindo a aquisição, locação, manutenção, seguros, inspeções e consumos de combustível;

h) Gerir e controlar os contratos de comunicações fixas, fixas/móveis, móveis e dados, bem como os respetivos equipamentos, respeitantes à DGTF;

i) Assegurar atualização e gestão de arquivo dos processos e expediente específico nas matérias constantes no respetivo conteúdo funcional.

Referência H) Área Administrativa/Secretariado (2 assistentes técnicos)

H) 1. Habilitações Literárias - Nível habilitacional exigido à data da integração na carreira de assistente técnico.

Atividades - Desempenhar funções com grau de complexidade funcional 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nas áreas de atuação da DGTF, nomeadamente, no âmbito das seguintes atividades:

a) Prestar apoio administrativo direto, com vertente secretariado;

b) Proceder ao atendimento, assegurando a transmissão da comunicação entre unidades orgânicas, serviços e clientes particulares, garantindo a prestação de informações, orientação e encaminhamento necessário;

c) Garantir o registo, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação;

d) Garantir a organização de arquivo digital e documental;

e) Assegurar trabalhos de processamento de texto, produção de ofícios e tratamento de informação, recolhendo e efetuando tratamentos estatísticos elementares para a elaboração de mapas e quadros;

f) Agendar viagens e estadias, nacionais e internacionais;

g) Preparar e acompanhar reuniões, a nível de logística;

h) Planear e organizar eventos de pequena dimensão.

H) 2. Habilitações Literárias - Nível habilitacional exigido à data da integração na carreira de assistente técnico.

Atividades - Desempenhar funções com grau de complexidade funcional 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nas áreas de atuação nas áreas de atuação da Divisão de Administração Patrimonial da Direção de Serviços de Gestão Patrimonial da DGTF, nomeadamente, no âmbito das seguintes atividades:

a) Prestar apoio administrativo direto;

b) Proceder ao atendimento, assegurando a transmissão da comunicação entre unidades orgânicas, serviços e clientes particulares, garantindo a prestação de informações, orientação e encaminhamento necessário;

c) Garantir o registo, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação;

d) Garantir a organização de arquivo digital e documental;

e) Registo e controlo da receita do Estado no âmbito da rentabilização do património imobiliário;

f) Processamento de atos inerentes ao pagamento de despesas relativas ao património imobiliário.

Será valorada a experiência de informática na ótica do utilizador, em particular, domínio de sistemas de gestão documental, folhas de cálculo e bases de dados.

Referência I) Área patrimonial (1 assistente técnico)

Habilitações Literárias - Nível habilitacional exigido à data da integração na carreira de assistente técnico.

Atividades - Desempenhar funções com grau de complexidade funcional 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nas áreas de atuação da Direção de Serviços de Avaliações e Valorização Patrimonial da DGTF, nomeadamente, no âmbito das seguintes atividades:

a) Prestar apoio administrativo direto;

b) Prestar apoio técnico na área da classificação de processos;

c) Proceder à classificação e registo de imóveis com as coordenadas do património.

Assistentes Operacionais

Referência J) Área Serviços Gerais (1 assistente operacional)

Habilitações Literárias - Nível habilitacional exigido à data da integração na carreira de assistente operacional.

Atividades - Desempenhar funções com grau de complexidade funcional 1, de acordo com o constante no anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nas áreas de atuação da DGTF, incluindo:

a) Exercer diversas tarefas de apoio, indispensáveis ao normal funcionamento da DGTF;

b) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de distribuição e expedição de documentos;

c) Garantir o exercício de funções de condução de viaturas no apoio às necessidades de serviços gerais e às deslocações em serviço, zelando pelo bom estado dos veículos do serviço;

d) Assumir responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

7) Local de trabalho - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega, n.º 5, 1.º andar, 1149-008 Lisboa.

8) Formalização das candidaturas:

8.1) A candidatura deverá ser formalizada, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso, mediante requerimento dirigido à Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, a remeter nos termos previstos no ponto 8.3., do qual conste, para além da identificação pessoal, o serviço de origem, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria detida, a posição, nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, o tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e das funções desempenhadas, o contacto telefónico e endereço eletrónico, acompanhado do curriculum vitae, detalhado e atualizado, datado e assinado, de cópia do certificado de habilitações literárias, bem como da formação específica quando exigida e declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, com indicação da natureza do vínculo detido, da unidade orgânica onde está integrado, das funções desempenhadas, bem como da respetiva natureza e duração.

8.2) A candidatura deve ser claramente identificada com a menção «Recrutamento por mobilidade na categoria», e indicação expressa da área de atividade e respetiva «Referência».

8.3) A candidatura poderá ser apresentada através de correio para a seguinte morada: Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5-1.º andar, 1149-008 Lisboa, entregue pessoalmente na mesma morada ou, ainda, remetida por correio eletrónico para o seguinte endereço: recrutar@dgtf.gov.pt.

9) A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista profissional (apenas serão convocados para a realização da entrevista os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).

10) A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no Diário da República, e na página eletrónica da DGTF em http://www.dgtf.pt/a-dgtf/recursos-humanos/procedimentos-concursais.

21.02.2020. - A Diretora-Geral, Maria João Dias Pessoa de Araújo.

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