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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia Consultora da Casa Civil a Primeira-Secretária de Embaixada Matilde Arbués Moreira Salvação Barreto
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Louva o Superintendente M/100046, Pedro Alberto Nunes Teixeira, da Polícia de Segurança Pública
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Louva o Agente Principal Paulo José Robalo Branco, do efetivo da Esquadra de Segurança da Presidência da República
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Louvor concedido ao Sargento-Ajudante OPCOM, NIP 078730-C, Vítor José Mendes Brites Nunes
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Renovação de comissão de serviço - cargo de chefe de divisão de Administração e Pessoal
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Louva o grupo de trabalho para a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) na Assembleia da República
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Subdelegação de competências na diretora da Direção de Relações Internacionais, Públicas e Protocolo
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Subdelegação de competências na diretora da Direção de Apoio Parlamentar
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Subdelegação de competências no diretor da Direção de Informação e Cultura
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Delega, no presidente do conselho diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., desde que esteja assegurada a prévia cabimentação orçamental, a competência para autorizar o uso excecional do avião, desde que se revele mais económico do que qualquer outro meio de transporte
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Serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Tomar
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.20.6.118 - Juncauto, Lda.
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.20.6.260 - Auto Sueco Portugal - Veículos Pesados, S. A., UAV de Braga
Emitente:
Designação, em comissão de serviço, no cargo de diretor de serviços de Justiça e Assuntos Internos (JAI) da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do licenciado Pedro Manuel Rodrigues Ramos
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Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de técnica superior de Maria de Lurdes Fátima Esperança de Sousa
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Nomeação transitória de José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz
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Exoneração e regresso aos serviços internos do conselheiro de embaixada Rui Casimiro Alves Gomes
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Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, no European Centre for Medium-Range Weather Forecast, em Reading, Inglaterra, a Cristina Paula Felisberto Madeira Prates, técnica superior do Instituto Português do Mar e da Atmosfera
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Recrutamento de nove trabalhadores para o exercício de funções, em regime de mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras, de assistente técnico (oito) e de assistente operacional (um) na Direção-Geral do Tesouro e Finanças
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Recrutamento de três trabalhadores para o exercício de funções, em regime de mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras, de técnico superior ou técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «construção de PMO e posto de abastecimento no troço Espinho/Oliveira de Azeméis na Linha do Vouga»
Emitente:
Habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos
Emitente:
Procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado
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