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Ato Original
Aviso n.º 4380/2006 - AP
A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 512/99.7PAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Sousa Gomes, filho de Manuel da Conceição Gomes e de Mariana Tomázia Silva de Sousa Gomes, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1974, solteiro, com domicílio na Rua da Primavera,Vivenda Isabel, rés-do-chão, anexo, Bairro das Areias, Apelação, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave qualificada, previsto e punido pelos artigos 144.º e 146.º do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 1999, por despacho de 7 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
19 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Achemann. - A Escrivã-Adjunta, Maria Elizabete Ribeiro.
