Aviso n.º 4383/2025/2, de 14 de fevereiro

Aviso n.º 4383/2025/2

A Secretária-Geral, Elsa Maria Alves Correia Henriques, no uso de competência delegada, ao abrigo do disposto na alínea x) do n.º 3 do Despacho n.º 109/2021-2025, de 15 de novembro de 2022, na sua redação atual, torna público que, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Almada, será submetido a consulta pública.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Almada, mereceu parecer positivo da Comissão Municipal de Proteção Civil, em reunião ordinária realizada a 13 de dezembro de 2024, para a publicitação da respetiva versão pública.

Nestes termos, avisam-se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Almada, disponível no sítio da Internet do Município (www.cm-almada.pt) e no Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal, todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).

Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, até ao termo do período referido, mediante requerimento, devidamente identificado, dirigido à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal, por via postal para o endereço Paços do Concelho, Largo Luís de Camões, 2800-158 Almada, por entrega presencial no Serviço Municipal de Proteção Civil ou através do endereço de correio eletrónico proteccao.civil@cm-almada.pt. Para constar e para os devidos e legais efeitos se publica o presente Edital e outros de igual teor que serão afixados nos lugares de uso e costume, bem como feita a sua publicação no Diário da República.

10 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral, Elsa Maria Alves Correia Henriques.

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