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Ato Original
Aviso n.º 4388/2006 - AP
O Dr. José Valério, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 988/02.7GELRS, pendente neste Tribunal o arguido Adrian Predescu, filho de Michail Predescu e de Elena Predescu, de nacionalidade romena, nascido em 13 de Abril de 1979, solteiro, portador do passaporte n.º 06685130, detido no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, encontra-se acusado da prática em co-autoria, de um crime de furto simples, previsto e punido nos termos do artigo 203 do Código Penal, pçor despacho proferido em 10 de Julho de 2006, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
13 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, José Valério. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Branco C. Corda.
