Aviso n.º 4416/2003 (2.ª série), de 1 de abril

Aviso n.º 4416/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard dos serviços administrativos a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino com referência a 31 de Dezembro de 2002.

Para efeitos do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, os funcionários dispõem de 30 dias para reclamação a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República e ainda de 30 dias para interpor recurso da decisão sobre a reclamação, conforme o artigo 97.º do supracitado decreto-lei.

18 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Adelina Paula Mendes Pinto.