Aviso n.º 4427/2017, de 26 de abril

Aviso n.º 4427/2017

Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, encontra-se aberto concurso para o recrutamento e eleição do diretor do Agrupamento de Escolas Abel Salazar, Matosinhos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, e 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - A formalização da candidatura é efetuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do agrupamento - http://esabelsalazar.pt/portal/index.php - e nos serviços administrativos (Escola Sede).

3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual no caso deste se encontrar na escola;

b) O Projeto de Intervenção relativo à Unidade Orgânica, onde o candidato deve identificar os problemas, definir a missão, e as grandes linhas de orientação de ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.

3.1 - Os documentos constantes das alíneas a) e b) devem ser entregues em papel e em suporte digital.

4 - Todos os elementos devem ser entregues nos serviços administrativos da Escola Sede do agrupamento ou remetidos por correio registado com aviso de receção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral, para Rua das Laranjeiras s/ n.º, 4465-870 S. Mamede Infesta.

5 - Os métodos de apreciação das candidaturas serão os seguintes:

a) Análise do curriculum vitae de cada candidato;

b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento;

c) Análise do resultado da entrevista.

6 - Os critérios a utilizar na avaliação de cada um dos métodos são os que se encontram referidos no ponto 7 do artigo 5.º do regulamento do Procedimento Concursal para a Eleição do Diretor do Agrupamento de Escola Abel Salazar, Matosinhos. Este regulamento pode ser consultado nos serviços administrativos da escola e na sua página eletrónica.

7 - No prazo de 10 dias úteis após a data limite para a apresentação das candidaturas são afixadas na Escola Sede do Agrupamento, e divulgadas na sua página eletrónica, como resultado do processo concursal prévio à eleição do Diretor a lista dos candidatos admitidos e excluídos, considerando-se esta a sua forma de notificação.

8 - A lista dos candidatos excluídos do concurso e correspondentes despachos de exclusão encontram-se ao dispor nos serviços administrativos, para consulta dos interessados, a partir da data referida no ponto anterior.

9 - Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e Código do Procedimento Administrativo.

20 de março de 2017. - A Presidente do Conselho Geral, M.ª Salomé Gonçalves.

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