Aviso n.º 4463/2025/2, de 17 de fevereiro

Aviso n.º 4463/2025/2

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado com o licenciado João Pedro Pereira Moura, com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do Mapa de Pessoal do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas.

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento de oferta de colocação, resultante do procedimento de recrutamento centralizado, para constituição de reservas de recrutamento para a carreira geral de técnico superior, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, autorizado pelo Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o licenciado João Pedro Pereira Moura.

2 - O presente Contrato de trabalho em funções públicas visa a ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do Mapa de Pessoal do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas e produz os seus efeitos a 24 de janeiro de 2025.

3 - A remuneração a atribuir corresponde à 1.ª posição da categoria de técnico superior, nível 16 da Tabela remuneratória Única (TRU).

7 de fevereiro de 2025. - O Diretor, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.

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