Aviso n.º 4499/2017, de 27 de abril

Aviso n.º 4499/2017

Na sequência do despacho do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 13 de fevereiro de 2017, que homologou a lista de classificação final no âmbito do concurso de acesso à categoria de Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima iniciado pelo aviso de abertura n.º 15033/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 30 de novembro de 2016 e considerando o Despacho n.º 11052-B/2016, do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Defesa Nacional, de 8 de setembro, é promovido à categoria de Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima, o seguinte Agente de 2.ª Classe:

(ver documento original)

A promoção do referido Agente de 2.ª Classe a Agente de 1.ª Classe, produz efeitos no dia seguinte ao da publicação do presente aviso, nos termos da alínea a), do n.º 8, do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 18, nos termos da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e da Tabela constante do Anexo I, conforme previsto no n.º 1, do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, na sua atual redação.

24 de março de 2017. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima, Luís Carlos de Sousa Pereira, Vice-Almirante.

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