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Ato Original
Aviso n.º 4505/2017
Abertura do procedimento concursal para a eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica da Escola Sede do Agrupamento Júlio Dinis, V. N. de Gaia, (http://aejuliodinis-grijo.pt) e/ou nos serviços administrativos da escola sede, dirigido à Presidente do Conselho Geral, podendo ser entregues pessoalmente nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento (Escola Básica Júlio Dinis), Rua Associação Desportiva de Grijó, 4415-434 Grijó V. N. Gaia, ou remetidas por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
2.1 - Do requerimento de candidatura a concurso deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa, nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e número fiscal de contribuinte ou cartão de cidadão, endereço de residência, código postal, telefone/telemóvel e endereço de correio eletrónico;
b) Habilitações literárias e situação profissional;
c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respetivo aviso no Diário da República;
d) Lista da documentação que acompanha a candidatura, nomeadamente a prova documental dos elementos constantes do currículo, nos termos do artigo 22.º -A do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
2.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae, detalhado, atualizado, datado e assinado, onde constem, respetivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovadas, sob pena de não serem consideradas;
b) Projeto de Intervenção no Agrupamento, com páginas numeradas e rubricadas e no final datado e assinado, com conteúdo original, onde o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
f) Comprovativo do número do Documento de Identificação e do número de Identificação Fiscal.
2.3 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do Curriculum vitae, com exceção daquela que já se encontre arquivada no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento onde decorre o procedimento concursal.
2.4 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos que considerem relevantes para apreciação do seu mérito, desde que, devidamente comprovados.
2.5 - Forma de entrega dos documentos:
a) Os documentos constantes das alíneas a), c), d), e) e f) do ponto 2.2, devem ser inseridos em envelope fechado, com a seguinte inscrição no exterior: "Documentos";
b) O documento constante da alínea b) do ponto 2.2, deve ser inserido em envelope fechado, com a seguinte inscrição no exterior: "Projeto de Intervenção";
c) Os documentos constantes das alíneas a) e b) do ponto 2.2 devem ser entregues em papel e em suporte informático;
d) Os envelopes mencionados nas alíneas a) e b) (ponto 2.5) devem ser inseridos num terceiro envelope dirigido à Presidente do Conselho Geral.
3 - Os métodos de seleção das candidaturas são os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de Diretor, nomeadamente os previstos no ponto 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, bem como o seu mérito;
b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento, visando apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
c) Entrevista individual, visando apreciar as competências pessoais do candidato e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção é adequada à realidade do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis.
4 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos a concurso será afixada em local apropriado na Escola Sede do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, até 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas, no mesmo dia, na respetiva página eletrónica, sendo estas, as únicas formas de notificação dos candidatos.
5 - Na página eletrónica do Agrupamento (http://aejuliodinis-grijo.pt), encontra-se para consulta o regulamento para o Procedimento Concursal para a eleição do Diretor.
4 de abril de 2017. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Laura Ribeiro Beleza Paulas.
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