Aviso n.º 4563/2010, de 4 de março

Aviso n.º 4563/2010

Abertura de procedimento concursal para provimento de dois postos de trabalho da categoria de técnico de 2.ª classe de farmácia, da carreira do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

1 - Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa de 17-12-2009, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria de Técnico de 2.ª classe de Farmácia, da carreira do pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, para constituição de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Âmbito do Recrutamento: Por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública n.º 1335/2009/SEAP, de 12 de Outubro de 2009, e despacho de concordância, n.º 748/2009/MEF, de 14 de Outubro do Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito dos quais se consideram verificados os pressupostos que justificam o recurso a este tipo de recrutamento, em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, podendo, deste modo, candidatar-se ao presente procedimento, trabalhadores Técnicos de Diagnostico e Terapêutica, na área enunciada no ponto 1 do presente aviso, detentores dos requisitos gerais e especiais de admissão com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, por tempo determinado ou determinável, sendo dada preferência aos candidatos que possuam uma relação de emprego público por tempo indeterminado e que venham a ser opositores ao presente procedimento concursal.

3 - Legislação aplicável - o presente procedimento rege-se pelo disposto Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de 11 de Setembro, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Prazo de validade - o concurso destina-se ao preenchimento dos postos de trabalho a ocupar (dois), caducando com o seu preenchimento.

5 - Conteúdo funcional:

5.1 - Conforme o disposto no n.º 1, alínea f), do artigo 5.º, e artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;

6 - Local de trabalho - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, compreendendo todas as estruturas nele integradas, com sede na Avenida do Brasil, 53 - 1749-002 Lisboa.

7 - O vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com os mapas em anexo ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, de 22 de Outubro, e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro - Tabela remuneratória única.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos Gerais - os referidos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido para o exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos especiais - em conformidade com a legislação que regulamenta a carreira, sendo os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão, avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, em conformidade com o disposto no corpo do artigo 14.º e no artigo 55.º, ambos do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e no artigo 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

9.1 - Sistema de classificação final - de acordo com os n.os 1 a 6 do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção a utilizar constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, preenchido em papel formato A4, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, podendo ser entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos durante as horas normais de expediente (8.00 às 17.00 horas), sito na Avenida do Brasil, n.º 53, 1749-002 Lisboa, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso ou remetido pelo correio, para a morada identificada no ponto 6, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

10.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa dos candidatos (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, identificação fiscal ou cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço onde o requerente exerce funções;

c) Habilitações académicas de base;

d) Habilitações profissionais (cursos, especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);

e) A identificação da relação jurídica de emprego publico de que é possuidor, bem como a carreira, o serviço onde exerce funções e a actividade que nele desenvolve;

f) Pedido para ser admitido ao presente procedimento concursal, com identificação do mesmo, mediante referência ao número, à série e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever referir por serem relevantes para a apreciação do seu mérito;

h) Menção do numero de documentos que acompanham o requerimento;

i) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento concursal.

10.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documentos comprovativos dos requisitos gerais e especiais referidos nos pontos n.º 8.1 e 8.2 do presente aviso;

b) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

c) Cópias dos documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e número de Identificação Fiscal;

d) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo, execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa, e para o qual se candidata.

e) Comprovativo das acções de formação frequentadas;

f) Outros documentos, considerados relevantes para análise da candidatura e apreciação do seu mérito;

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

As fotocópias devem ser autenticadas conforme o original.

11.3 - A apresentação dos documentos comprovativos das situações previstas no n.º 8.1 deste aviso, é dispensada nesta fase desde que, os candidatos declarem no requerimento de admissão a este procedimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

11 - O Júri pode exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.

13 - O presente aviso é publicitado, na intranet do CHPL e afixado no placard sito no átrio do Pavilhão 11, deste Centro Hospitalar, bem como na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), até ao 2.º (segundo) dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, e, no prazo máximo de dois dias úteis contados da mesma data, em dois jornais de expansão nacional.

14 - A lista de candidatos admitidos ou excluídos, bem como a lista de classificação final deste procedimento concursal, serão afixadas nesta Instituição nos locais mencionados no ponto 13 do presente aviso, sem prejuízo da respectiva publicitação no Diário da República, nos termos dos artigos 51.º, n.º 2, 52.º, n.º 2 e 62.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, sendo os candidatos notificados na mesma data, através de ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia das referidas listas.

15 - Nas fases em que haja lugar a audiência prévia, os candidatos serão notificados, por escrito, conforme disposto no artigo 100.º e seguintes do CPA.

16 - Composição do Júri.

Presidente: Helena Cristina Fernandes Pirão, Técnica Principal de Farmácia, do mapa de pessoal do CHLC.

Vogais efectivos:

Nuno Filipe Fonseca Machado, Técnico de 1.ª classe de Farmácia do mapa de pessoal do CHPL.

Ana Rita Simões. Técnica de 1.ª classe de Farmácia do mapa de pessoal do CHPL.

Vogais suplentes:

Luís Miguel Costa Valadares, Técnico Principal de Farmácia do mapa de pessoal do CHLC.

António Bruno Florêncio Samoreno, Técnico de 1.ª classe de Farmácia do mapa de pessoal do CHLC.

17 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.

18 - Menção a que alude o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»

25 de Fevereiro de 2010. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Isabel Paixão.

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